A educação é um direito fundamental de todas as crianças.

Atualmente, 1 em cada 10 crianças no mundo é obrigada a trabalhar. A UNICEF estima que existam cerca de 160 milhões de crianças com menos de 15 anos vítimas de trabalho infantil, de entre as quais, aproximadamente metade trabalham em condições muito perigosas que põem em risco a sua saúde e segurança – nos campos estão sujeitas às intempéries e aos efeitos nocivos dos herbicidas ou pesticidas; nas minas podem morrer devido aos frequentes colapsos e estão expostas ao mercúrio, que pode provocar danos cerebrais, etc.
O trabalho infantil é aquele que priva as crianças da sua infância, dignidade e potencial. Além disso, interfere com a sua escolarização e é prejudicial ao seu desenvolvimento físico, cognitivo, mental e social.

Nos últimos 20 anos, 94 milhões de crianças deixaram de ser vítimas de trabalho infantil. Mas todo o esforço no combate a este flagelo pode ter ficado comprometido devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 e às medidas adotadas pelos governos para travar o novo coronavírus. A subsequente crise económica e no mercado de trabalho estão a ter um impacte sem precedentes nas sociedades, assim como na vida e nos meios de subsistência das famílias. Infelizmente, as crianças são frequentemente as primeiras a sofrer.

Neste momento, o encerramento de escolas está a afetar mais de mil milhões de alunos em mais de 130 países e, mesmo quando as aulas recomeçarem, diversos pais poderão não ter condições para que os seus filhos continuem a frequentar a escola. Como resultado, milhões de crianças vulneráveis poderão ser forçadas a trabalhos exploradores e perigosos. A par disto, as desigualdades de género poderão agudizar-se, com as raparigas particularmente suscetíveis à exploração na agricultura e no trabalho doméstico.

Em Portugal, a presidente da Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) revela ter recebido, nos últimos meses, inúmeras denúncias, principalmente no setor da restauração, e alerta para a possibilidade de ocorrer um agravamento desta situação uma vez que a pandemia trouxe muito desemprego e até fome.

Com a COVID-19, o objetivo de desenvolvimento sustentável, estabelecido pela ONU, que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, fica ainda mais longínquo. Este alerta chega-nos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância e foi feito no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, dia 12 de junho, e que este ano se foca no impacte da atual crise sobre o trabalho infantil.

Por outro lado, importa ter consciência daquilo que não é trabalho infantil. Desempenhar tarefas seguras e adequadas à idade por um número limitado de horas pode ajudar as crianças que frequentam a escola a adquirir importantes competências pessoais e sociais e, adicionalmente, permitir que contribuam para a subsistência das suas famílias.

Equipa do Projeto de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde (PAPES)